Como Cancelar o protesto de títulos

O cancelamento de protesto é requerido ao Tabelionato de Protesto que o lavrou mediante requerimento próprio.

O requerimento deve ser preenchido com os dados do título, assinado por qualquer pessoa, maior de idade, e acompanhado da prova da quitação do título, a ser fornecida através de carta de anuência do credor assinada por pessoa autorizada, devidamente identificada e com firma reconhecida. A apresentação do título no original cumpre a exigência legal para o cancelamento do protesto, bastando apenas requerer seu cancelamento.

O modelo de requerimento é fornecido no Tabelinato de Protesto.

Na ausência do título no original, basta a carta de anuência (ou quitação). Quando houver endosso translativo a quitação ou carta deve ser formalizada pelo portador/apresentante do título ao protesto. Se o endosso foi de mandato, tanto pode ser do credor originário ou do endossatário.

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